Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa
Câmara de São Caetano fez sessão por videoconferência
Em sessão realizada por videoconferência, na última terça-feira, a Câmara Municipal de São Caetano aprovou projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação dos Bens e Serviços Públicos no município da vereadora Suely Nogueira.
O vereador Marcos Fontes teve aprovado seu pedido de vistas por três sessões de seu projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais na cidade. Já seu projeto que institui a obrigatoriedade da afixação de aviso sobre o direito de gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, no cartório de registro civil, situado em São Caetano do Sul, foi aprovado em segundo turno.