Câmara Municipal de São Caetano aprova projetos do Executivo
Nesta terça-feira, a Câmara de São Caetano aprovou, em sua 13ª sessão ordinária; presidida pelo vereador Edison Parra, em primeira discussão, três projetos do Executivo. O primeiro altera a redação das alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703; que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
O segundo autoriza o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), a ceder servidores do quadro da Autarquia para órgãos Federais e Estaduais. Por último, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Caetano).
Afinal, ainda de autoria da prefeitura, foi aprovado em segundo turno o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público ao São Caetano Esporte Clube para suas instalações, além do projeto de lei que regulamenta a exploração do serviço de compartilhamento de modais ativos ou elétricos de transporte individual.
Aliás, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes; sobre a proibição de fornecimento de alimentação aos pombos e animais nocivos à saúde. Foram aprovados os projetos da vereadora Suely Nogueira; que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal; e institui a Semana de Conscientização Contra a Misoginia nas redes sociais.
Enfim, também foi aprovado o projeto da vereadora suplente Neide Sartori; que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.
Por fim, foi aprovada vistas por duas sessões do projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo que dispõe sobre o Programa Defensores dos Animais.
