Liminar impede abertura de concessionárias e escritórios em São Bernardo e Santo André
Ministério Público que pediu a suspensão da abertura do comércio em ação de inconstitucionalidade contra o decretos municipais
Após a decisão dos prefeitos do ABC que formularam as normas para o funcionamento de estabelecimentos dos setores de concessionárias e revendedoras de veículos e escritórios de prestação de serviços, visando à retomada gradual das atividades na região, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem, suspender a flexibilização de comércios em São Bernardo e Santo André.
MP
A liminar que pediu a suspensão foi feita pelo Ministério Público, que entrou com ação de inconstitucionalidade contra o decreto municipal nº 21.174.
Plano São Paulo
Entretanto, pelo plano de flexibilização da quarentena do Governador João Doria, enquanto a capital está na fase laranja, que permite a retomada com restrições dessas atividades, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estão ainda na fase vermelha, que só possibilita os serviços essenciais, como hospitais, supermercados e farmácias.
Prefeitura
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, determinou o início do plano gradual de reabertura do comércio a partir do último sábado (06), autorizando a reabertura de concessionárias e revendedores de veículos novos e usados em geral (automotores, caminhões e motocicletas), escritórios em geral (assessoria de qualquer natureza; serviços contábeis, advocatícios, de engenharia e arquitetura, representações comerciais, entre outros).
SBC
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou ontem, que entrou com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada sob entendimento de que existe uma ingerência do decreto estadual sobre o decreto municipal. Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que segue funcionando.
Nota
“A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município”, aponta a prefeitura em Nota enviada para esta Redação.
Santo André
“Recebemos prazo de 72 horas para nos manifestarmos ao Ministério Público, que acatou a nossa petição. Movimento que nos deixa otimistas de podermos avançar à faixa laranja do Plano São Paulo do Governo do Estado, que libera a reabertura parcial de alguns serviços.
Covid
Com a taxa de ocupação geral de leitos para tratamento de Covid-19 em 46% (públicos e privados), Santo André está credenciada à flexibilização que o plano estadual propõe, sempre pautada na Saúde, na Ciência e também na decisão da Justiça, aspectos amplamente defendidos pelo governador João Doria na última coletiva de imprensa”.
