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Auricchio barra manifestação com cautelar na Justiça

Comerciantes de São Caetano marcaram carreata hoje na avenida Goiás para pedir a flexibilização do decreto que obriga os comércios ficarem fechados

O prefeito cassado de São Caetano, José Auricchio Jr – PSDB,  ingressou na Justiça de Santo André com pedido de tutela antecipada antecedente – liminar para proibir a carreata de comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados , com o argumento dos riscos do Covid-19

MULTA

Entretanto,  deferimento da tutela de urgência proíbe a manifestação marcada para hoje às 14h, na avenida Goiás, sob a pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos organizadores e de R$ 5 mil (cinco mil) para cada um dos participantes . Consequentemente ficou proibida a circulação da carreata pela ruas da cidade.

Justificativa

Além disso, Auricchio alega que a Prefeitura decretou Calamidade Pública provocada pela pandemia e que a ação não foi comunicada a municipalidade.

DECISÃO

Finalmente, a prefeitura ficou obrigada a avisar a população e ficou autorizada a gravação do local no momento do evento para a aplicação das multas.Veja em anexo a decisão cautelar.

TEXTO
“Assim, pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de proibir a realização da manifestação marcada para este domingo às 14 horas na avenida Goiás, 600 em São
Caetano do Sul, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos
organizadores e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos demais participantes. Servirá a
presente de ofício, cabendo ao Município encaminha-lo ao Comando da Polícia Militar e Distritos
Policiais daquela circunscrição e, por fim à Guarda Municipal, a fim de que tais forças guardem
pela fiel observação da liminar ora concedida.
Por fim, a Municipalidade fica obrigada a informar, de forma clara e sem riscos à
população da região existência desta ordem judicial e do seu fundamento e orientados a se
dispersarem pacificamente, ficando autorizada a gravação de imagens, notadamente das placas dos
veículos, para a identificação e responsabilização de eventuais infratores.
Intime-se com urgência.”

 

Carreata em São Caetano
Decisão do juiz de plantão na Comarca de Santo André

cautelar

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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