TRE agenda julgamento de Auricchio
Embargos do prefeito José Auricchio Jr, no processo eleitoral de cassação de mandato, será julgado no dia 30 de março
TRE agenda julgamento de Auricchio
JULGAMENTO
Finalmente, o TRE/SP – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo agendou o julgamento dos embargos no processo de cassação do prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr – PSDB, porém com pedido de efeito suspensivo.
AGENDA
Entretanto, o julgamento está marcado para o dia 30 de março. O prefeito apresentou os Embargos no dia 20 de dezembro e ganhou mais três meses de mandato.
O REPÓRTER publicou com exclusividade que o relator já tinha parecer definido e aguardava somente espaço na agenda do TRE/SP: “devido à complexidade do assunto”, assim o novo relator do processo precisou de tempo para a análise e declaração de voto que já está pronto”.
RELATOR
O relator, juiz Marcelo Vieira de Campos, assumiu o caso em 20/01, e passou a dar sequência na “Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Eleições – Transgressões Eleitorais – Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”.
JUIZ
O pedido de análise inicial dos embargos de declaração estava aos cuidados do juiz relator Nuevo Campos, que à época do recebimento do processo declarou:
MANDATO
“O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”.
CONSEQUÊNCIAS
Entretanto, além disso, a Lei Orgânica Municipal prevê que em caso de cassação do prefeito e vice, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo se o fato ocorrer a partir no quarto ano de mandato.
ASSUME
Portanto, o vereador Pio Mielo – sem partido, assume o cargo e será o responsável pela prefeitura até o final do mandato em 31 de dezembro de 2020. Outras possibilidades são possíveis e serão publicadas em breve.
COMPOSIÇÃO
Consequentemente, se o vereador Pio Mielo assumir o Executivo municipal como prefeito, o vice-presidente da Câmara, vereador Edison Parra assumirá a presidência do Legislativo. Como resultado o suplente Roberto do Proerd – MDB, assume a cadeira vaga.
