Relator já tem voto sobre os embargos no caso do cassado prefeito José Auricchio
Não há uma data definida para a pauta entrar na ordem do dia
Relator já tem voto sobre os embargos no caso do cassado prefeito José Auricchio
Após três meses sem qualquer decisão, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo deve pautar a questão dos embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo,
apresentado por José Auricchio Júnior, prefeito cassado de São Caetano, para os próximos 15 dias.
Não há uma data definida para a pauta entrar na ordem do dia, mas segundo a assessoria do Tribunal, em contato por telefone,
“devido à complexidade do assunto”, o novo relator do processo precisou de tempo para a análise e declaração de voto que já está pronto”.
O relator, juiz Marcelo Vieira de Campos, assumiu o caso em 20/01, e passou a dar sequência na “Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Eleições – Transgressões Eleitorais – Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”.
O pedido de análise inicial dos embargos de declaração estava aos cuidados do juiz relator Nuevo Campos, que à época do recebimento do processo declarou:
defiro o pedido de efeito suspensivo, com fundamento no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, segundo o qual
“o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo”. Em conclusão
