TCE vê irregularidades em obras de creches executadas na gestão de Luiz Marinho
Passados três anos do fim da sua gestão à frente da Prefeitura de São Bernardo, o ex-prefeito Luiz Marinho, novamente, está na mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido a falhas encontradas em contratos firmados pelo petista na área da Educação.
Processo em andamento na Corte aponta irregularidades em cinco licitações e contratos firmados por Marinho para construção de unidades escolares durante seus dois mandatos (2009-2016).
Juntas, as obras consumiram por exemplo mais de R$ 12,9 milhões dos cofres públicos.
Em audiência no fim do ano passado, o Tribunal Pleno da Corte, por meio portanto de voto feito pela relatora Cristina de Castro Moraes,
negou provimento ao recurso da gestão petista contra acórdão que considerou irregulares as concorrências e os contratos firmados por Marinho para construção da Creche Ferrazópolis I,
Creche Ferrazópolis II, Creche Parque São Bernardo, Emeb Jardim Represa e Emeb Jardim Nazareth. Juntas, as obras consumiram R$ 12,9 milhões dos cofres públicos.
Segundo a Corte, os contratos apresentaram falta de planejamento, por parte da Administração municipal, que resultou em prejuízo aos cofres públicos.
Mesmo com o reexame requerido, a Corte manteve a decisão pela rejeição dos contratos, condenando o então secretário de Obras,
Alfredo Luiz Buso, ao pagamento de multa de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 26.530.
