TCE mantém condenação de contratos irregulares da gestão Luiz Marinho
Segundo a Corte, os contratos apresentaram falta de planejamento, por parte da Administração municipal, que resultou em prejuízo ao erário.
TCE mantém condenação de contratos irregulares da gestão Luiz Marinho
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve, nesta semana,
a condenação de cinco licitações e contratos firmados pelo governo do ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT),
para construção de unidades escolares na cidade durante o período em que esteve à frente da Prefeitura. Juntas, as obras consumiram R$ 12,9 milhões dos cofres públicos.
Em audiência na quarta-feira (6), o Tribunal Pleno da Corte, por meio de voto feito pela relatora Cristina de Castro Moraes,
negou provimento ao recurso da gestão petista contra acórdão que considerou portanto irregulares as concorrências e os contratos firmados por Marinho para construção da Creche Ferrazópolis I,
Creche Ferrazópolis II, Creche Parque São Bernardo, Emeb Jardim Represa e Emeb Jardim Nazareth.
Segundo a Corte, os contratos apresentaram falta de planejamento, por parte da Administração municipal, que resultou em prejuízo ao erário.
Mesmo com o reexame requerido no entanto, a Corte manteve a decisão pela rejeição dos contratos,
condenando o então secretário de Obras, Alfredo Luiz Buso, ao pagamento de multa de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 26.530.
