César Oliva reforça pedido de entrega do novo Estatuto da GCM de SCS
Convém lembrar que o atraso do Estatuto está em desacordo com a Lei Federal número 13.022.
César Oliva reforça pedido de entrega do novo Estatuto da GCM de SCS
O vereador César Oliva, presidente da Comissão de Segurança da Câmara, solicitou celeridade na entrega do Estatuto da Guarda Civil Municipal e do Plano de Carreira prometido.
Convém lembrar que o atraso do Estatuto está em desacordo com a Lei Federal número 13.022.
“O que salva nossa Guarda é seu comprometimento e profissionalismo, pois questões burocráticas importantíssimas são deixadas de lado há anos pelos Poderes Executivos”, completou o vereador.
Oliva ainda acrescentou que cobra desde 2017 mudança no Estatuto para possibilitar que a Guarda atue na fiscalização contra a perturbação do sossego público,
a maior parte das reclamações sobre barulho ocorre no período noturno, onde existe escassez de fiscais e excesso de Guardas.
“Há a necessidade de se combater quem atua contra a paz pública, a legislação existe, falta fiscalizar com o rigor da Lei, sendo assim a GCM pode ser uma valiosa aliada neste combate”,
disse César, que completou alegando que uma das maiores reclamações dos munícipes é exatamente esta.
De acordo com o edil, “quando qualquer cidadão aciona a GCM ou PM, e a viatura comparece ao local,
o ideal é o denunciante ir ao seu encontro para que as partes possam ser conduzidas à Delegacia,
porém muitos se sentem ameaçados, assim, se a GCM pudesse autuar administrativamente ajudaria muito a população.”
Vamos cobrar.
