Atuação de servidora de SCS em processo de Auricchio é alvo de apuração da Promotoria
A funcionária, lotada no gabinete do prefeito – cassado duas vezes -, não poderia defender o prefeito em ações pessoais, somente em casos institucionais, ou seja, que envolvam o exercício do mandato.
Atuação de servidora de SCS em processo de Auricchio é alvo de apuração da Promotoria
Por determinação da Dra. Carolina Augusto Juliotti, promotora de Justiça, foi autuada a Representação Civil nº 43.0674.0001551/2019 para apuração de denúncia, publicada por este REPÓRTER no dia 10 de setembro, com o seguinte título: “Advogada da Prefeitura defende Auricchio em processo pessoal”.
O texto trazia informações sobre a atuação da servidora municipal, Fabiane Verones Vigilio Galarraga,
técnica jurídica da Prefeitura, em processo de “natureza pessoal” de José Auricchio Júnior sobre o suposto crime de “caixa 2” nas eleições de 2016.
A funcionária, lotada no gabinete do prefeito – cassado duas vezes -, não poderia defender o prefeito em ações pessoais, somente em casos institucionais, ou seja, que envolvam o exercício do mandato.
Manifestação
À época da publicação, a Municipalidade informou que “a servidora citada renunciou às defesas dos processos envolvendo o prefeito tão logo foi nomeada para atuar na Prefeitura”.
Questionada sobre a carta de renúncia, outra nota foi enviada à redação, com o seguinte teor:
“O escritório Malheiros, Penteado, Toledo Advogados declara que desde 02 de dezembro de 2016,
assumiu integral e exclusivamente a responsabilidade pela condução jurídica da defesa do prefeito José Auricchio Junior”, no entanto, o documento de renúncia não foi apresentado.
Em nota a Prefeitura esclarece: “Em relação à apregoada “Representação Civil” nada há a ser declarado pela Municipalidade, pois não se tem conhecimento de sua existência”.
A nota segue: “a advogada prestou assistência profissional ao prefeito, até tomar posse. A partir de então, deixou de praticar qualquer ato processual”.
No posicionamento, a Municipalidade diz ainda que “o prefeito tem sua defesa conduzida pelo escritório Malheiros, Penteado, Toledo Advogados”, em conclusão.
