SBC aprova Lei que obriga caderneta de vacinação para matrícula na rede municipal
Com objetivo de intensificar os esforços para o aumento dos índices de imunização da cidade, São Bernardo aprovou, ontem,
Lei inédita no País que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação para matrícula e rematrícula de alunos em toda a rede municipal de ensino, composta por 208 unidades escolares.
Elaborado pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o projeto de Lei foi apreciado por vereadores e aprovado, por unanimidade, pela Câmara com 23 votos favoráveis.
A sanção do texto será realizada pelo chefe do Executivo nos próximos dias.
A lei
Segundo a legislação, a caderneta de vacinação deve conter no ato da matrícula as vacinas consideradas obrigatórias para as respectivas faixas etárias e estar atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação das Crianças e dos Adolescentes.
A apresentação da caderneta atualizada será obrigatória já para o período de matrículas e rematrículas aberto neste fim de ano.
Resguardo
“Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma medida de extrema importância que visa o resguardo não só do aluno matriculado,
mas também de toda a população da cidade,
já que o avanço na imunização aumenta consequentemente o bloqueio à eventual propagação das moléstias”, justificou o chefe do Executivo.
“O objetivo dessa Lei é colaborar nos esforços para o aumento nos índices de imunização de São Bernardo”.