Prefeitura de SBC aprova abertura de Programa de Regularização Tributária
Prefeitura de SBC aprova abertura de Programa de Regularização Tributária
A Prefeitura de São Bernardo promoverá, a partir do dia 1° de outubro, a abertura de nova etapa do PRT (Programa de Regularização Tributária),
que permite que munícipes e empresas regularizem seus débitos com a Administração Municipal.
Criado pela primeira vez, em 2017, pelo prefeito Orlando Morando, a medida oferecerá descontos de 100% dos valores relativos a multas e juros moratórios para contribuintes que decidam renegociar suas dívidas.
Elaborado pelo chefe do Executivo, o projeto de Lei, que estabelece condições especiais para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários ou não, foi aprovado,
por unanimidade, pela Câmara com 26 votos favoráveis. A sanção do texto será realizada pelo prefeito nos próximos dias.
Além disso,
A abertura de uma nova etapa do Programa de Regularização Tributária, segundo o prefeito Orlando Morando,
é mais um incentivo para que contribuintes possam honrar seus compromissos junto à Administração Municipal e, por consequência, proporcionar incremento de receita.
“O programa permitirá ao cidadão pagar o valor original da dívida, acrescido apenas de atualização monetária, inclusive, tendo a opção de parcelar o montante total.
Uma oportunidade que muitos moradores de São Bernardo aguardavam para saldar seus compromissos”, afirmou o chefe do Executivo.
