CCJ da Alesp aprova projeto de Danilo Balas sobre redução da alíquota do IPVA
A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n. 522/2019, de autoria do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas, que determina a diminuição da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), no Estado de São Paulo.
A iniciativa detalha inúmeras formas de desconto, conforme a categoria do veículo.
A porcentagem a ser cobrada sobre diferentes modelos varia entre 1,5%, 2% e 3%. Inclusive os carros destinados para locação serão beneficiados por essa diminuição. Agora, o projeto seguirá para Comissão de Transportes e Comunicações e, após, Finanças, Orçamento e Planejamento. Na sequência, seguirá para o Plenário da Casa para ser votado pelos deputados.
No Estado de São Paulo, a frota total de veículos é de aproximadamente 25,1 milhões. Constata-se que 17,4 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA. São Paulo, como também o Rio de Janeiro e Minas Gerais, possui as maiores alíquotas do Brasil, de 4% para veículos de passeio.
Danilo Balas justificativa no projeto, que alguns estados vizinhos aplicam alíquotas muito menores.
“Mesmo reduzindo a alíquota, teríamos significativo aumento na arrecadação do IPVA, sem mencionar outros benefícios, como neutralizar a guerra fiscal, entre outros benefícios, disse Danilo Balas.
