Várias entidades assistenciais que prestam serviços importantes em São Caetano necessitam de verbas para realizar seu trabalho. Por exemplo, creches, abrigos de idosos, associações beneficentes, inclusive as Apaes, recebem subvenções anuais da Prefeitura para desenvolver suas ações sociais.
A maioria das entidades depende, além das subvenções da Prefeitura, das doações de empresas e da população. O vereador Professor Jander Lira apresentou um Projeto de Lei para destinar subvenções emergenciais para as entidades municipais.
“O Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Assim, conceder subvenção para uma creche é de competência exclusiva do prefeito. Mas como legislador, posso direcionar parte da arrecadação extraordinária para uma subvenção emergencial para as entidades devidamente registradas no município e que prestam serviços assistências na cidade”, falou Jander.
