As últimas semanas foram marcadas pelo vazamento das conversas mantidas pelo aplicativo Telegram entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol no período em que a Operação Lava Jato foi levada a efeito.
Era tudo o que os advogados do ex-presidente Lula esperavam já que o último recurso da defesa; que ainda pende de análise pelo STF, tem como motivação principal a parcialidade do julgador; o atual ministro da justiça – a assunção desse cargo já havia dado munição ao argumento e agora; as conversas obtidas ilegalmente parecem incrementar ainda mais a linha de defesa; embora acreditemos que seja quase impossível reverter as condenações do petista.
Independentemente disso, as conversas, cuja autenticidade não foi integralmente refutada pelos citados já que eles mesmos; quando confrontados, saíram na defensiva daquilo que foi escrito; trouxeram à tona os bastidores da investigação do monstruoso esquema de corrupção entranhado na administração pública federal.
Ficou muito claro que o ex-juiz extrapolou sua função jurisdicional ao passar por cima de sua imparcialidade para orientar o procurador Deltan, que é parte interessada no processo; algo que é vedado pela legislação processual penal – é o artigo 254 do Código de Processo Penal; que diz que o juiz é suspeito se aconselhou qualquer das partes e; julgamento proferido por juiz suspeito é absolutamente nulo.
Há quem justifique os excessos cometidos evocando Maquiavel e sua famosa máxima “os fins justificam os meios” mas, em se tratando de justiça penal, nunca é demais lembrar que o que está em jogo é muito maior do que se admitir, ainda que vez por outra, a justiça a qualquer preço.
