“Demos mais um importante passo para solucionar, de uma vez por todas, os problemas de abastecimento de água na cidade. Com o aval dos vereadores, podemos iniciar as negociações para acabar com a dívida impagável do Semasa junto à Sabesp, acumulada por outras administrações. E o mais importante: vamos garantir água de qualidade para a nossa gente”, garantiu o prefeito Paulo Serra (PSDB), ontem à noite, logo após as votações em 1ª e 2ª discussões, na Câmara Municipal de Santo André, que aprovaram o projeto de Lei do Executivo que autoriza a celebração de convênio para a transferência de serviços de água e esgoto, hoje feitos pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), para a Sabesp.
Tumulto
As sessões foram marcadas por muito tumulto, como havia muito tempo não se registrava no Poder Legislativo local. Teve troca de socos nas galerias entre apoiadores do projeto e manifestantes contrários, GCMs (guardas civis municipais) tiveram de intervir para evitar o pior. Um manifestante pulou das galerias no plenário, foi contido pelos GCMs, e quando voltou para as galerias quase chegou às vias de fato com outro munícipe.
Placares
Os resultados foram diferentes na primeira e na segunda votação. Na primeira, o projeto foi aprovado por 11 a 7, uma abstenção e duas ausências. Na segunda, foram 11 votos a favor e 7 contrários, sem abstenção, mas com três ausências de parlamentares.
Sem demissão
Aliás, ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro (PSDB), falou com exclusividade para a coluna e para o Programa Joaquim Alessi, quando afirmou que as emendas aprovadas, sugeridas pela própria bancada governista na Casa, “garantem que nenhum trabalhador do Semasa, que se recuse a aceitar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) será demitido pela Sabesp”.
Investimentos
Além disso, Botaro destacou ainda o que classificou de outro ponto positivo com a decisão: “A Sabesp vai investir R$ 900 milhões em Santo André, o que ajudará muito a cidade, que ainda ficará livre de um mais do que certo precatório de R$ 1 bilhão, e que inviabilizaria repasses para a Saúde, Educação e outros setores essenciais”.
Quórum
Um grande debate travado durante as sessões deu-se a respeito do quórum necessário para a aprovação do projeto. Afinal, a oposição (notadamente pela vereadora Bete Siraque, do PT, e Sargento Lobo, do Solidariedade) sustentava que; por se tratar de concessão de serviços públicos, a matéria necessitava de 2/3 dos votos (14 dos 21 vereadores). Já a bancada situacionista defendeu que tratava-se de autorização para celebração de convênio; para o qual é exigida maioria absoluta, ou seja, 11 dos 21 votos possíveis. E foram exatos 11 votos que permitiram a aprovação do projeto.
Emenda
O vereador Eduardo Leite (PT) reclamou que não pode defender sua emenda “que garantia o emprego dos trabalhadores do Semasa”.
Celso Daniel
O vereador Ronaldo de Castro (PRB) disse: “A votação foi necessária para corrigir “o rombo provocado pelo PT; iniciado na primeira gestão de Celso Daniel, que não pagava a Sabesp”.