Paulo Serra comemora “solução definitiva” para água em Santo André

“Demos mais um importante passo para solucionar, de uma vez por todas, os problemas de abastecimento de água na cidade. Com o aval dos vereadores, podemos iniciar as negociações para acabar com a dívida impagável do Semasa junto à Sabesp, acumulada por outras administrações. E o mais importante: vamos garantir água de qualidade para a nossa gente”, garantiu o prefeito Paulo Serra (PSDB), ontem à noite, logo após as votações em 1ª e 2ª discussões, na Câmara Municipal de Santo André, que aprovaram o projeto de Lei do Executivo que autoriza a celebração de convênio para a transferência de serviços de água e esgoto, hoje feitos pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), para a Sabesp.

Tumulto

As sessões foram marcadas por muito tumulto, como havia muito tempo não se registrava no Poder Legislativo local. Teve troca de socos nas galerias entre apoiadores do projeto e manifestantes contrários, GCMs (guardas civis municipais) tiveram de intervir para evitar o pior. Um manifestante pulou das galerias no plenário, foi contido pelos GCMs, e quando voltou para as galerias quase chegou às vias de fato com outro munícipe.

Placares

Os resultados foram diferentes na primeira e na segunda votação. Na primeira, o projeto foi aprovado por 11 a 7, uma abstenção e duas ausências. Na segunda, foram 11 votos a favor e 7 contrários, sem abstenção, mas com três ausências de parlamentares.

Sem demissão

Aliás, ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro (PSDB), falou com exclusividade para a coluna e para o Programa Joaquim Alessi, quando afirmou que as emendas aprovadas, sugeridas pela própria bancada governista na Casa, “garantem que nenhum trabalhador do Semasa, que se recuse a aceitar o PDV (Plano de Demissão Voluntária) será demitido pela Sabesp”.

Investimentos

Além disso, Botaro destacou ainda o que classificou de outro ponto positivo com a decisão: “A Sabesp vai investir R$ 900 milhões em Santo André, o que ajudará muito a cidade, que ainda ficará livre de um mais do que certo precatório de R$ 1 bilhão, e que inviabilizaria repasses para a Saúde, Educação e outros setores essenciais”.

Quórum

Um grande debate travado durante as sessões deu-se a respeito do quórum necessário para a aprovação do projeto. Afinal, a oposição (notadamente pela vereadora Bete Siraque, do PT, e Sargento Lobo, do Solidariedade) sustentava que; por se tratar de concessão de serviços públicos, a matéria necessitava de 2/3 dos votos (14 dos 21 vereadores). Já a bancada situacionista defendeu que tratava-se de autorização para celebração de convênio; para o qual é exigida maioria absoluta, ou seja, 11 dos 21 votos possíveis. E foram exatos 11 votos que permitiram a aprovação do projeto.

Emenda

O vereador Eduardo Leite (PT) reclamou que não pode defender sua emenda “que garantia o emprego dos trabalhadores do Semasa”.

Celso Daniel

O vereador Ronaldo de Castro (PRB) disse: “A votação foi necessária para corrigir “o rombo provocado pelo PT; iniciado na primeira gestão de Celso Daniel, que não pagava a Sabesp”.