Política

PL assegura ao servidor responsável por deficiente prioridade nas férias

O vereador César Oliva protocolou projeto de lei para que o servidor público municipal, pais ou responsável por filho com deficiência, tenha assegurada a prioridade de fazer coincidir suas férias com o recesso escolar.

Conforme o vereador, os alunos com deficiência em idade escolar recebem estímulos importantes para desenvolvimento do seu potencial social e intelectual pela interação com colegas e pela atenção pedagógica de seus professores; e é importante o mesmo ocorra nas férias, período em que os cuidados passam para os pais ou responsáveis.

Outro fator a ser considerado é que a contratação de um profissional para os cuidados, geram despesas que comprometem o orçamento da família que também precisam de tranquilidade de saber se seu filho está em segurança também no período das férias”; pontua o vereador ao acrescentar que preocupação refletirá no desempenho do profissional.

De acordo com a justificativa do PL; nas férias escolares a falta de estímulo nas pessoas com deficiência pode ocasionar regressos. E, são nessas ocasiões, quando a interação família-escola é suspensa; que os familiares adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido.

A proposta não gerará custos para o município; apenas demandará ajuste na escala e gerenciamento dos recursos humanos”, conforme disse César Oliva.

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