A Prefeitura de São Caetano, por meio da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana),
não para instalar radares. Em 09 de março, o REPÓRTER trouxe em sua primeira página, a seguinte notícia:
“Existem 2,2 radares para cada km² em São Caetano”, mas este número tende a aumentar.
A equipe deste periódico constatou a instalação de mais dois novos equipamentos na cidade.
Um na rua Dr. Augusto de Toledo com a Engenheiro Rebouças e outro na rua Manoel Coelho,
altura do número 550, inclusive “os laços”, marcas características no asfalto que acionam o radar são visualizadas pelos motoristas e motociclistas.
O advogado Fábio Soares, especialista em legislação de trânsito, explica que a
“Municipalidade tem autonomia para instalar os radares”. No entanto, para evitar que se torne uma fábrica de multas,
a Semob deve seguir o que determina a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) 396/11.
Soares explica:
“em seu artigo 4º, parágrafo 2º, a norma diz que para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo,
deve ser realizado estudo técnico que venha a comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento”.
Procurada, a Secretaria de Mobilidade Urbana de São Caetano não se manifestou sobre a instalação dos radares e também sobre os estudo de viabilidade técnica.
