O mesmo município que, conforme a Rede Globo de Televisão, “virou o jogo” em 2016 e “montou o maior Natal da história da cidade”, nas palavras da apresentadora Glória Vanique; agora tenta desacreditar a entidade responsável pela promoção de sucesso nacional: a Aciscs; (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul); teve a prestação de contas do evento, mais de dois anos depois; “desaprovada” por comissão criada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico; Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação de São Caetano do Sul, Fernando Trincado; sem ter ao menos “o direito do contraditório e da ampla defesa”, como destacou o advogado Dr. Luis Carlos Rodrigues, defensor da entidade, que protocolou pedido de revisão do decidido, por nulidade.
Prefeitura
Também o atual presidente da Aciscs, Dr. Moacir Passador Junior, advogado, disse estranhar o fato de a Prefeitura de São Caetano estar mexendo com esse caso há dois anos, e mudando as exigências a cada etapa.
“Em princípio, questionavam os R$ 200 mil em prêmios, a contrapartida da entidade; e queriam a devolução desse valor, mas como a Aciscs iria devolver o que era dela? Devolver para quem? Isso foi falado em uma reunião da diretoria da Aciscs, e a partir daí eles passaram a questionar o R$ 1 milhão destinado pela Prefeitura à promoção, tudo devidamente explicado, detalhado, com a relação de poste por poste onde houve as instalações, as projeções e todo o espetáculo de Natal que foi muito bom para o comércio”, afirmou o presidente da entidade empresarial.
Sobre o cerceamento de defesa, Passador aponta ainda: “Entregamos todos os documentos pedidos, mas no final solicitaram certidão do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) a ser apresentada em 48 horas, quando o CPC (Código de Processo Penal) coloca como prazo mínimo cinco dias úteis; 48 horas é prazo de Justiça Eleitoral”, ensina o presidente.
Dr. Moacir Passador Junior, à época da promoção vice-presidente da Ação Política e Institucional da Aciscs; disse ainda que quem assinou a decisão da comissão; desaprovando a prestação de contas, “não tem preparo técnico, não entende de contabilidade”.
A Aciscs não descarta outras medidas jurídicas para “provar a lisura de seus atos e defender o empresariado”, finalizou o presidente Passador.
