O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (3) convênio com a prefeitura municipal de São Bernardo do Campo para municipalizar os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos na cidade.
Com o convênio, que terá duração de cinco anos, o município passa a ser responsável por exemplo pelos veículos apreendidos por infrações de trânsito.
Em contrapartida, a cidade receberá os valores das taxas de remoção e diárias resultantes das apreensões.
Participaram do evento o diretor-presidente do Detran.SP, Paulo Roberto Falcão Ribeiro,
o prefeito municipal de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e autoridades locais.
Além da remoção e guarda dos veículos, a prefeitura de São Bernardo do Campo deverá disponibilizar por exemplo a área para implantação e administração do pátio e arcar com as despesas de transporte,
tributos e possíveis indenizações dos proprietários que por ventura tiverem seus veículos danificados no local.
O Detran.SP vai orientar o município na execução dos serviços, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades.
Continuará a cargo do órgão a realização periódica de leilões dos veículos apreendidos.
APREENSÕES
O Detran.SP é responsável pelas apreensões de veículos fiscalizados e removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com responsabilidade estadual.