Governo de São Paulo firma convênio com São Bernardo do Campo para gestão de pátio de veículos
Documento foi assinado pelo Governador João Doria na manhã de hoje (3), no Palácio dos Bandeirantes. Prefeitura receberá valores de remoção e diárias dos veículos apreendidos por infrações de trânsito
O Governador João Doria assinou nesta quarta-feira (3) convênio com a prefeitura municipal de São Bernardo do Campo para municipalizar os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos na cidade.
Com o convênio, que terá duração de cinco anos, o município passa a ser responsável por exemplo pelos veículos apreendidos por infrações de trânsito.
Em contrapartida, a cidade receberá os valores das taxas de remoção e diárias resultantes das apreensões.
Participaram do evento o diretor-presidente do Detran.SP, Paulo Roberto Falcão Ribeiro,
o prefeito municipal de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e autoridades locais.
Além da remoção e guarda dos veículos, a prefeitura de São Bernardo do Campo deverá disponibilizar por exemplo a área para implantação e administração do pátio e arcar com as despesas de transporte,
tributos e possíveis indenizações dos proprietários que por ventura tiverem seus veículos danificados no local.
O Detran.SP vai orientar o município na execução dos serviços, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades.
Continuará a cargo do órgão a realização periódica de leilões dos veículos apreendidos.
APREENSÕES
O Detran.SP é responsável pelas apreensões de veículos fiscalizados e removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com responsabilidade estadual.
