O presidente da Câmara Municipal, professor Pio Mielo (MDB), e o vereador Mauricio Fernandes (DEM) protocolaram nos dias 25 e 27 de março, projetos de lei que dispõem sobre a autorização para exploração de publicidades nos vidros traseiros dos táxis e nos pontos de táxi. Na segunda propositura, também assinam os vereadores Moacir Rubira (PRB) e Dr. Seraphim (DEM).
Conforme as propostas, as publicidades não poderão visar a divulgação de bebidas alcoólicas; produtos derivados do tabaco ou de outras substâncias consideradas entorpecentes; instituições ou cultos religiosos; propaganda eleitoral ou de cunho político-partidário e nem de caráter obsceno.
Conforme Pio Mielo, essas publicidades são novas fontes de rendimentos dessa categoria profissional, que auferindo novas formas de lucros, fomentará a realização de mais circulação de renda na cidade.
“A veiculação de publicidades nos veículos e pontos destinados aos serviços de táxis deverá ser precedida de contrato firmado entre o permissionário e a pessoa física ou jurídica interessada, devendo o mesmo ser submetido ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, sem quaisquer obrigações entre as partes”, explicou.
De acordo com Mauricio Fernandes, “o acolhimento desses projetos tem o objetivo gerar mais receita para os taxistas”.
