Casas Bahia é acusada de subornar promotor para escapar da Justiça
A Rede Casas Bahia, com sede em São Caetano do Sul, vem sendo investigada sob a acusação de subornar um promotor público a fim de escapar das garras da lei em processo que responde por crime contra o consumidor.
São investigados o promotor do Ministério Público de São Paulo, um executivo e um advogado. O processo é antigo, e em 2017 a Justiça mandou bloquear R$ 4 milhões da empresa da região.
Já há decisão da Justiça de que a Casas Bahia enganava os clientes com a orientação a seus vendedores para que incluíssem, sem anuência do comprador, a garantia estendida para os produtos adquiridos em suas lojas. Mas a empresa foi condenada apenas a devolver os valores cobrados, sem ter de pagar indenização por danos morais e sem ser obrigada a fazer publicação da sentença.
Ex-secretário Nacional do Consumidor, o advogado especializado em Defesa do Consumidor, Arthur Rollo, afirmou que a prática da venda casada configura crime: “A empresa adota esse tipo de prática com má-fé, prejudicando o consumidor em sua liberdade de escolha”, assinalou.
A sentença tem recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), enquanto a denúncia de suborno está no TJ.
