Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Caetano do Sul encerra 2018 com superávit histórico de cerca de R$ 44,3 milhões.
Todos os detalhes foram apresentados em Audiência Pública sobre o terceiro quadrimestre de 2018, na Câmara dos Vereadores.
“Identificamos cerca de 10 mil isenções fiscais de IPTU no município. Desse total, 4.200 casos já foram reavaliados. A lei deixa claro que esse benefício é concedido a quem seja proprietário de um único imóvel que lhe sirva de residência e já enviamos cobrança a quem não está dentro da regra”, resumiu Jefferson Cirne da Costa, secretário da pasta.
Outras ações que geraram resultados positivos foram o contingenciamento orçamentário de 6% em 2018, repactuação dos contratos de custeio, implantação da Nota Especial para as escolas, recadastramento de autônomos e empresas, ampliação da fiscalização, adequação da legislação do ISSQN, implantação do Programa de Parcelamento de Débitos e envio de cobrança a todos os devedores.
Devido à estruturação da equipe da Secretaria e a austeridade adotada pelo Governo, foi possível realizar, em 2018, obras de recuperação do sistema viário, reformas em escolas e unidades de saúde, implantação de fibra ótica e investir 27% em educação e 30% em saúde (o mínimo legal é de 25 e 15% respectivamente).
Para 2019, a previsão é a implantação do projeto de modernização administrativa, carteira de identificação do munícipe, gestão dos próprios municipais, eficientização do parque de iluminação pública e construção do Atende Fácil Saúde.