Em audiência pública, Fazenda de São Caetano detalha ações que resultaram em superávit histórico

Secretaria da Fazenda da Prefeitura de São Caetano do Sul encerra 2018 com superávit histórico de cerca de R$ 44,3 milhões.

Todos os detalhes foram apresentados em Audiência Pública sobre o terceiro quadrimestre de 2018, na Câmara dos Vereadores.

“Identificamos cerca de 10 mil isenções fiscais de IPTU no município. Desse total, 4.200 casos já foram reavaliados. A lei deixa claro que esse benefício é concedido a quem seja proprietário de um único imóvel que lhe sirva de residência e já enviamos cobrança a quem não está dentro da regra”, resumiu Jefferson Cirne da Costa, secretário da pasta.

Outras ações que geraram resultados positivos foram o contingenciamento orçamentário de 6% em 2018, repactuação dos contratos de custeio, implantação da Nota Especial para as escolas, recadastramento de autônomos e empresas, ampliação da fiscalização, adequação da legislação do ISSQN, implantação do Programa de Parcelamento de Débitos e envio de cobrança a todos os devedores.

Devido à estruturação da equipe da Secretaria e a austeridade adotada pelo Governo, foi possível realizar, em 2018, obras de recuperação do sistema viário, reformas em escolas e unidades de saúde, implantação de fibra ótica e investir 27% em educação e 30% em saúde (o mínimo legal é de 25 e 15% respectivamente).

Para 2019, a previsão é a implantação do projeto de modernização administrativa, carteira de identificação do munícipe, gestão dos próprios municipais, eficientização do parque de iluminação pública e construção do Atende Fácil Saúde.