PL prevê multa para quem comete crueldades contra animais

  O vereador Ubiratan Figueiredo (PR) apresentou projeto de lei, de número 4817/17, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade e maus tratos cometidos contra animais, em São Caetano. De acordo com o texto, será considerado crueldade e maus tratos toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse. A propositura passará por votação na Câmara e, caso aprovada, seguirá para sanção do Executivo.
“As ocorrências de maus tratos aos animais são frequentes. Eles não falam, mas sentem, sofrem, amam e merecem o nosso cuidado. Desta forma, é preciso estabelecermos punição, mais severa, que afete a parte financeira, já que a criminal não temos competência para legislar”, explicou o parlamentar.
A multa aplicada para quem soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos ou privados da cidade será de R$200,00 por animal e terá seu valor dobrado caso o abandono refira-se a bichos doentes, feridos, idosos, debilitados ou extenuados, e em caso de fuga do condutor após atropelamento, sem prestar assistência veterinária.