Projeto para regularizar imóveis por compensação social em São Caetano será votado hoje na Câmara

 Por indicação do vereador Olyntho Voltarelli (PSDB), o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB) encaminhou à Câmara projeto de lei para incentivar a regularização de imóveis com problemas junto à Secretaria de Habitação, como por exemplo, a ausência do ‘Habite-se’.
A proposta prevê o parcelamento em até 12 vezes das taxas devidas junto à Municipalidade, desde que o interessado se comprometa a doar árvores à cidade e também destinar recursos ao Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Segundo Voltarelli, a proposta foi elaborada a quatro mãos. “Estudei junto às Secretarias de Obras, Fazenda e Executivo o assunto. O texto será votado amanhã, se aprovado a cidade ganha e os moradores ganham. É uma pauta positiva”.
Marcelo Beja, diretor-adjunto da Associação dos Engenheiros e Arquitetos comenta o projeto. “Vejo com bons olhos. No entanto, se for para regularizar dentro das normas, poucas pessoas serão beneficiadas, tendo em vista que a grande maioria delas faz ampliação dos imóveis sem participação de um profissional da área e constrói fora das normas do município”