STF errou ao autorizar prisão em 2ª instância, afirma D’Urso

  O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou varas de 2ª instância de todo o país a proceder pela prisão do réu condenado nesta fase judicial. No entanto, a normativa da Corte não é determinante, ou seja, deve ser analisada em cada caso antes de liberar o procedimento do cerceamento de liberdade. Erro
Para o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D’Urso o “STF errou”, ao autorizar a prisão para condenados em segunda instância, isso porque, segundo o advogado, “ninguém pode ser condenado culpado em nosso sistema, antes mesmo do chamado transitado e julgado, ou seja, sem que todos os recursos sejam apreciados”.
D’Urso destaca ainda as consequências de enviar à prisão condenados em 2º instância. “Nosso sistema prisional está super lotado, insatisfatório e promíscuo”. Em caso de danos ao réu, a legislação não “prevê possibilidade de reparação”.