STF barra ‘troca’ de benefício para aposentado que trabalha

  Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por sete votos a quatro a desaposentação. Como o entendimento é de repercussão geral, a decisão que acaba com a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar e contribuir com a Previdência Social peça a troca da antiga aposentadoria por uma mais vantajosa monetariamente, deve ser seguida por juízes em todo o País, que analisam processos sobre o assunto. Os ministros voltam a se reunir, nos próximos dias, para definir como será a aplicação da decisão, já que muitos aposentados conseguiram a troca em outros tribunais.
Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso (ambos relatores das ações), além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.