A Camex – Câmara de Comércio Exterior, do Governo Federal, publicou nesta sexta-feira, a Resolução 34, de 20 de abril de 2016, que altera para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2017, as alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Estes componentes entram na classificação dos chamados ex-tarifários. Entre os itens que foram incluídos na extensa relação, estão peças e equipamentos destinados à produção de ônibus elétricos ou elétricos híbridos. Objetivo
O objetivo é tornar mais barata a produção e, consequentemente, o preço final para o transportador destes veículos menos poluentes. O regime dos ex-tarifários, segundo o “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior” prevê que o governo conceda até 31 de dezembro de 2021, em prazos de até 2 anos, redução temporária da alíquota do Imposto de Importação.
O Ministério diz que o regime de “ex-tarifário” pode estimular os investimentos em inovação.
