O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras, nas decisões que resultaram no cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e Ceará. Com a desistências dos projetos, a estatal, no começo deste ano, assumiu um prejuízo de R$ 2,7 bilhões. As análises dos documentos aponta para a responsabilização de Dilma Rousseff (PT) pelos atos. À época ela era a presidente do colegiado frente à maior empresa pública do País, que atualmente está envolta em uma crise sem precedentes e com problemas sérios de caixa. A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e a baixa expectativa de crescimento do mercado de combustíveis fósseis. A corte agora vai analisar se houve omissão, por parte do conselho, em relação a atos da Diretoria Executiva da estatal, que acabaram por causar o prejuízo. No entanto, segundo o TCU a Petrobras terá 15 dias para que a Petrobras apresente explicações sobre as irregularidades.
ENTENDIMENTO No entendimento do TCU, as decisões que levaram ao cancelamento dos projetos tiveram início em 2006, durante o Governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), época em que Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, presidia o Conselho de Administração a Petrobras. Ela deixou a função em 2010. Para José Múcio Monteiro, relator do processo, nas diferentes fases do projeto existiam “indicadores técnicos alertando para os riscos de resultado econômico negativo”. Diante da ciência dos fatos, sugere-se para a “prática de crime por membros do Conselho de Administração ou Diretoria Executiva”.
