Dimas Ramalho
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Por que o TCESP deve fiscalizar as Fundações de Apoio?
As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos criadas para dar instrumentalidade ao órgão público a…
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A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Dimas Ramalho* As competências atribuídas ao controle externo, sobretudo aquelas de viés sancionatório, são viabilizadas mediante processo no qual são…
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A importância de votar para os Conselhos Tutelares
As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um…
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Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de…
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José Gregori
Com a morte de José Gregori, o Brasil perde uma figura notável, um homem cuja luta incansável em defesa…
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As joias, as leis e a ética republicana
Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das…
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Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das joias recebidas…
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