Dimas Ramalho
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A importância de votar para os Conselhos Tutelares
As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um…
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Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais de Contas trata da possibilidade de aplicação de…
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José Gregori
Com a morte de José Gregori, o Brasil perde uma figura notável, um homem cuja luta incansável em defesa…
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As joias, as leis e a ética republicana
Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das…
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As joias, as leis e a ética republicana
Para alguém que tem como missão zelar pelo patrimônio público, as controvérsias envolvendo o destino das joias recebidas…
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Os 10 anos da Lei Anticorrupção
A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de…
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Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Dimas Ramalho Direito e Política se retroalimentam. Nas democracias representativas, as leis – objeto primordial das ciências…
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Os Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o Terceiro Setor
Desde a reforma administrativa do Estado nos anos 1990, a formação de ajustes entre a Administração Pública e as entidades…
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