Dimas Ramalho
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O poder geral de cautela dos Tribunais de Contas e a sustação de contratos
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro…
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Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Dimas Ramalho* Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolherão seus novos prefeitos e prefeitas.…
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Conselheiro Dimas Ramalho é agraciado com medalha da Ordem do Mérito do Servidor Público
Com mais de 40 anos de dedicação ao serviço público, o Conselheiro Dimas Ramalho foi condecorado nesta quarta-feira, dia 17,…
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O controle social dos orçamentos públicos
Dimas Ramalho* Alguns estudiosos de direito financeiro costumam criticar a falta de planejamento na elaboração dos orçamentos…
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Dimas Ramalho participa de lançamento de livro sobre escravidão em Araraquara naDimas Ramalho participa de lançamento de livro sobre escravidão em Araraquara na Alesp
O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, participou do lançamento do livro “A…
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A reforma tributária e os municípios
Ao longo da minha vida pública, não foram poucas as vezes em que ouvi prefeitos se queixarem da divisão da…
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Por que o TCESP deve fiscalizar as Fundações de Apoio?
As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos criadas para dar instrumentalidade ao órgão público a…
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Por que o TCESP deve fiscalizar as Fundações de Apoio?
As fundações de apoio são entidades privadas sem fins lucrativos criadas para dar instrumentalidade ao órgão público a…
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A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Dimas Ramalho* As competências atribuídas ao controle externo, sobretudo aquelas de viés sancionatório, são viabilizadas mediante processo no qual são…
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A importância de votar para os Conselhos Tutelares
As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um…
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