Dimas Ramalho
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Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos
Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade,…
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TCESP persegue dinheiro público aplicado pelo terceiro setor
Dimas Ramalho Os Tribunais de Contas fiscalizam todas as espécies de ajustes firmados entre a Administração Pública e as entidades…
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Fiscalizar as emendas
O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro,…
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É hora de desarmar os palanques
Assumir o governo de um município é uma tarefa de imensa responsabilidade. Os prefeitos e prefeitas que iniciaram seus mandatos…
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Regular (ainda mais) as bets
As apostas online estão cada dia mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Vemos os logotipos das bets, como elas também…
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Deixe ao sucessor o município que você gostaria de ter encontrado
O fim do período eleitoral representa também o início de um outro momento capital da vida política do país: a…
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As prefeituras e a fiscalização do terceiro setor
Dimas Ramalho Em meados da década de 1990, foram lançadas as bases da reforma do Estado brasileiro, marcado por ineficiências…
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Agências Reguladoras – finalidade e desafios
Dimas Ramalho As transformações estruturais dos serviços públicos brasileiros nos anos 1990 tiveram como consequência a criação de agências reguladoras,…
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Emendas – origem e destino
Dimas Ramalho Desde 2015, o Poder Legislativo vem ganhando protagonismo na distribuição dos recursos orçamentários. Nesse ano, o Congresso inseriu…
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Moradia digna é condição para a cidadania
Mesmo consagrado na Constituição e reafirmado em legislações posteriores, o direito à moradia adequada está longe de ser uma realidade…
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