deputado Marangoni (União-SP)
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Emenda do Deputado Marangoni que prevê detalhamento de condenados é inserida no Cadastro da Pedofilia, aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e…
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Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de pagar antecipadamente a quantia exigida pela Fazenda Pública,…
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Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre…
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