Câmara aprova projeto que acaba com as saidinhas de presos incorporando sugestão do deputado Alex Manente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) projeto de lei que acaba definitivamente com as “saidinhas” de presidiários em datas comemorativas. No ano passado, os deputados aprovaram a urgência de projeto do deputado federal Alex Manente, que versava sobre a restrição das saídas temporárias, exigindo exame criminológico. Essa proposta foi incorporada no texto final aprovado esta semana, que deve ser analisado com celeridade pelos senadores.

O PL 6.579/13, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, acaba com a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades, além de incluir a proposta do deputado Alex Manente de exigir exame criminológico que comprove autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021, números preocupantes conforme a opinião de Alex Manente.

“O Brasil é um estado de privilégios e nós precisamos começar a tirar privilégios daqueles que prejudicam a sociedade. A saída temporária causava um aumento do índice criminal em torno de 30%. Tínhamos muitas injustiças repudiadas pela sociedade, como no caso de filha que matou os pais e ter saída temporária no Dia dos Pais e Dia das Mães. O Brasil avança ao fazer a reinserção de maneira correta e não trazendo risco à população”, celebra o deputado federal Alex Manente, com domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo.