Regran apoia Combustível Legal
Foi lançado ontem, em Brasília, o Movimento Combustível Legal. O evento aconteceu no Congresso Nacional e contou com a participação de entidades como Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, ETCO, Fecombustíveis, Fiesp, OAB, dentre outros.
O movimento tem apoio do Regran, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR, presidido por Wagner de Souza.
O MCL apresentou projeto de lei complementar que busca caracterizar a figura do devedor de tributos contumaz, com mecanismos para diferenciá-lo do devedor eventual, bem como de punição. O projeto tem como alvos os setores em que os tributos são relevantes na composição de preços e que contam com cadeia de produção ou comercialização que prejudica a eficiência do controle da evasão fiscal, e não apenas o segmento de combustíveis, no qual R$ 4,8 bilhões são sonegados anualmente, segundo estudo da FGV.
