Câmara indefere e arquiva pedido de cassação do prefeito Paulo Serra
Integram a Mesa o presidente do Poder Legislativo, vereador Almir Cicote (PSB), o vice-presidente, vereador Luiz Alberto (PT), a primeira-secretária, vereadora Bete Siraque (PT), e o segundo-secretário, vereador Dr. Fábio Lopes (PPS).
O pedido de cassação do prefeito Paulo Serra foi protocolado por João Vicente Moraes Valdes e Luiz Carlos de Oliveira, com denúncia embasada no Decreto-Lei 201/1967.
JURÍDICO
Depois da análise inicial dos parlamentares, o documento foi submetido à apreciação do Departamento Jurídico da Casa, que decidiu pelo indeferimento e arquivamento do processo.
A decisão jurídica se respalda no fato de que o ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/1993, cabe ao Poder Judiciário e não à avaliação do Legislativo, o que inviabiliza a pretensão da denúncia.
Também segundo o Jurídico, a ofensa à Lei nº 12.527/1993 igualmente não procede, pois a mesma concede prazo de 20 dias para resposta. O requerimento foi protocolado na Prefeitura em 17 de agosto, e pode ser respondido até quinta-feira (7/9), conforme prevê o artigo 11, inciso 1º.
Prevista para explodir na próxima semana, até terça-feira, uma bomba na área da Saúde, envolvendo contratação de funcionários por entidade terceirizada.
Documentos com denúncias graves deverão ser encaminhados por membro do Poder Legislativo ao Ministério Público do Trabalho. Faltam apenas alguns detalhes.
Santo André recebe hoje evento do UFC. Mas não tem nada a ver com a relação entre vereadores e secretários. É do famoso “Ultimate Fighting Championship”, mesmo.
Até dezembro, a Volks em São Bernardo vai funcionar 24 horas por dia, passando, gradativamente, de um para três turnos. A MAN, fabricante de caminhões, já estuda contratações. Aos poucos, a indústria automobilística abandona programas de redução de jornada e afastamento de pessoal para ajustar-se a um novo cenário, de recuperação da atividade.
EMPLACAMENTO
Na quarta (30), o número de emplacamentos no País registrava aumento de 9,8% ante todos os dias de agosto de 2016, num total de 202,05 mil veículos. Com a adição dos licenciados na quinta, o crescimento tendia a passar dos 15%.
A recuperação do setor, que de janeiro a julho aumentou a produção em 22,4%, resulta da volta da confiança do consumidor e também pelo resultado nas exportações.
Os cenários favoráveis permitem suspensão de folgas às sextas-feiras, volta dos trabalhadores afastados e contratações, o que não se via desde 2013.
