Marcos Fontes envia Projeto de Lei à Câmara que visa inibir pirataria

 O vereador Dr. Marcos Fontes (PSDB), de São Caetano, enviou ao presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), Walter Estevam Junior, ofício que esclarece o encaminhamento de um PL (Projeto de Lei) que institui a semana de conscientização sobre os prejuízos causados pela pirataria. O documento visa a  inibir a venda de produtos piratas e pede o esforço de entes federais e privados para o combate deste comércio ilegal. O documento pede, ainda, que a realização do evento ocorra anualmente na semana de 30 de outubro, uma alusão ao Dia do Comércio e do Comerciário, integrando o calendário oficial de eventos da cidade. O parlamentar justifica a medida com números alarmantes. “São CDs, DVDs, esmaltes, brinquedos, eletrônicos e até perucas. Produtos com preços mais em conta, mas que alimentam um mercado ilegal operado, muitas vezes, pelo crime organizado. Segundo o FCNP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade) os setores produtivos e o Poder Público deixaram de receber e arrecadar cerca de R$ 115 bilhões, em 2015”. 
De acordo com a Interpol a falsificação movimenta no mundo cerca de R$ 522 bilhões por ano, perdendo, somente, para o tráfico.