Em palestra na Aciscs, Rafael Ceconello leva informações sobre recuperação de tributos

 A Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), em mais uma ação voltada ao empresariado da cidade, promoveu, em sua sede, palestra com o advogado tributarista, Rafael Ceconello que falou sobre a recuperação de tributos já pagos.
De acordo com o especialista, a ideia do encontro foi a de “passar algumas situações de casos onde há possibilidade de recuperar impostos pagos, dentro de alguns vícios que as leis os reservam”. Na explanação, Ceconello abordou algumas jurisprudências, de como “mudar a chave para pagar menos impostos, abrir portas e janelas para o entendimento de que a arrecadação não pode ser a bel prazer”.
Entre os pontos destacados, a jurisprudência que aponta como equivocada a inclusão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro das contribuições federais, como o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o que gera a bitributação. Para o profissional é necessário analisar qual a medida legal para “resguardar o direito”, o que pode gerar, segundo ele “redução relevante nas contas das empresas”.