Politica

Sidão da Padaria tem Projeto de Lei que versa sobre calçadas vetado

 A Câmara de São Caetano derrubou o PL (Projeto de Lei) do vereador Sidão da Padaria (PMDB), que tinha a intenção de implementar um plano estratégico de calçadas na cidade, mas que teve pareceres rejeitados pela Comissão de Justiça e Redação, por ser considerado inconstitucional, sendo vetado pelos parlamentares.
O vereador disse que sua ideia é criar um projeto permanente e não uma obrigação ao chefe do Executivo. “O projeto não obriga o prefeito a fazer, a ideia é colocar dentro do Orçamento da cidade e não para um ano, é para dez, quinze anos e cada prefeito que entrar, que tenha a consciência que tem que fazer”, explicou.
A Prefeitura foi procurada pelo REPÓRTER e respondeu da seguinte forma: “A preservação do passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme Lei 2036, de 1973. Quanto ao projeto do vereador, aqui na Prefeitura não temos informações relativas à Câmara, que conta com assessoria própria”.
comissão
O parlamentar falou ainda da possível criação de uma comissão. “No final da minha conversa, vereadores me procuraram para criarmos uma Comissão, que seria formada por mim, pelo Dr. Marcos Fontes e Olintho Voltarelli, para estudar uma lei municipal”.
 

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Walter Estevam

Casado, Publisher do Jornal ABC Repórter e da TV Grande ABC, Presidente da ACISCS, Ex-Presidente da ADJORI, Ex-Presidente da ABRARJ, Ex-Professor Faculdade de Belas Artes de São Paulo, Jornalista, Publicitário, Apresentador dos programas 30 Minutos e Viaje Mais.

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