Sidão da Padaria tem Projeto de Lei que versa sobre calçadas vetado
O vereador disse que sua ideia é criar um projeto permanente e não uma obrigação ao chefe do Executivo. “O projeto não obriga o prefeito a fazer, a ideia é colocar dentro do Orçamento da cidade e não para um ano, é para dez, quinze anos e cada prefeito que entrar, que tenha a consciência que tem que fazer”, explicou.
A Prefeitura foi procurada pelo REPÓRTER e respondeu da seguinte forma: “A preservação do passeio público é de responsabilidade do proprietário do imóvel, conforme Lei 2036, de 1973. Quanto ao projeto do vereador, aqui na Prefeitura não temos informações relativas à Câmara, que conta com assessoria própria”.
O parlamentar falou ainda da possível criação de uma comissão. “No final da minha conversa, vereadores me procuraram para criarmos uma Comissão, que seria formada por mim, pelo Dr. Marcos Fontes e Olintho Voltarelli, para estudar uma lei municipal”.