Segundo o parlamentar, a Lei do Silêncio vigente na cidade, que foi criada em 1954 e alterada por quatro vezes, sendo a última em 2002, pode ser atualizada e adequada para os dias atuais. Nas ocorrências de barulho, o setor de fiscalização da Secretaria de Planejamento segue o que versa a Lei Cidade Limpa combinada com a norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que trata de limite de decibéis.
De acordo com o vereador, a falta de treinamento e as poucas unidades de aparelhos dificultam a fiscalização. “Existem dois aparelhos decibelímetro, que são capazes de medir com precisão o volume dos ruídos, e assim notificar ou aplicar as multas aos infratores em caso de reincidência. Porém, pouquíssimos funcionários possuem treinamento para operar esse equipamento, sendo que estes trabalham somente no horário comercial”, concluiu César Oliva.
