Vereadores de São Caetano aprovam projeto para a Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Em primeiro e segundo turno foram votados  na sessão desta terça-feira (31), na Câmara Municipal de São Caetano, os projetos dos vereadores Cicinho e Ubiratan Figueiredo relacionados ao calendário oficial da cidade, sendo ambos aprovados. O projeto de Cicinho institui a Semana de Conscientização sobre Descarte de Lixo Eletrônico e o de Ubiratan institui a Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

Ainda em primeiro turno, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes, que altera a lei nº 5.838, de 17 de março de 2020, que institui, no calendário oficial do município, a Semana Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher Vítima de Violência. Fontes também teve em pauta seu projeto, com parecer de inconstitucionalidade, que acresce a alínea h ao artigo 2º da lei nº 2.164, de 7 de junho de 1974, que autoriza a concessão dos serviços públicos de gás canalizado a favor da Comgás. Esse foi arquivado após pedido feito pelo vereador ser aprovado pelo plenário.

Por fim, foram aprovadas as moções de repúdio dos vereadores Pio Mielo, ao projeto de lei nº 2.401/2019, apresentado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, que objetiva criar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, e a do vereador Jander Lira, ao posicionamento do ministro da Educação Milton Ribeiro, que declarou, segundo a moção, em entrevista à TV Brasil no programa Sem Censura, na segunda-feira, dia 9 de agosto: “Universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”.