Além disso, a autarquia disponibiliza o número 0800-025-8836 para a população tirar suas dúvidas, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Haverá plantão desse atendimento telefônico hoje (13), das 8h às 12h. A ligação é gratuita.
A Súmula Vinculante nº 19, do Supremo Tribunal Federal, afirma: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
Não, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos existe por lei desde 1977, e serve para arcar com os serviços de limpeza urbana, como coleta de lixo e coleta seletiva, até a sua destinação final. Ela só mudou de lugar: antes vinha no carnê do IPTU e agora virá em 12 parcelas mensais e fixas na conta de água.
Os serviços de limpeza urbana eram feitos pela Prefeitura, mas agora são de responsabilidade do Saesa, antigo DAE. O Saesa cuida não só da água e esgoto, mas também do saneamento ambiental, o que inclui a coleta e destinação do lixo. Em São Caetano, temos um cuidado muito grande com a limpeza da cidade. A coleta de lixo é feita de segunda a sábado, sendo que em cidades vizinhas ela ocorre duas ou três vezes por semana. Além disso, temos coleta seletiva porta a porta uma vez por semana e todo um trabalho de destinação do material coletado.
Na verdade, 60% da população teve redução do valor da taxa. Isso porque, conforme estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foram estabelecidas faixas de cobrança, com justiça social e proporcional ao tamanho do imóvel. O conceito é: quem produz mais lixo paga uma taxa maior. Por isso, a maioria da população teve redução na taxa.
Sim, também acaba tendo esse efeito. E isso faz com que seja justo com o munícipe que paga em dia. Afinal, não é correto você pagar e o seu vizinho não. Não é correto você pagar por aquele que não paga, uma vez que o serviço é para todos.
Não é correto dizer que o IPTU foi reduzido. O imposto continua o mesmo. Aliás, o IPTU também não sofreu aumento, apenas teve correção do IPCA de 2,5%. O carnê do IPTU está com valor menor apenas porque a taxa mudou de lugar.
A população não está pagando nada a mais?
Não, não está. Apenas mudou o lugar de cobrança da taxa, que já existe há 40 anos.
As isenções foram mantidas. Se eventualmente alguém que seja isento tenha recebido a cobrança, peço para entrar em contato com nosso atendimento no Saesa ou no Atende Fácil. Além disso, criamos também o número 0800-025-8836 para demais esclarecimentos sobre o assunto.
