Esse mandado é exclusivo para os associados e visa a suspender a cobrança do tributo até o julgamento do mérito da causa. “Em razão do exíguo prazo para pagamento da primeira parcela, dia 23 de janeiro, estamos aconselhando os nossos associados a efetuar o pagamento na data em questão, haja vista que se for procedente a ação, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor”, explica o presidente da Associação, Evenson Robles Dotto.
O mandato de segurança está sob responsabilidade dos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Nilson Soares de Moraes, do Escritório Spitzcovsky, Moraes e Amaral Advogados Associados, e conta com apoio técnico do engenheiro Sérgio Liporoni, da CTAGE.
Advogados de São Caetano têm reunião agendada para segunda-feira, a fim de buscar entendimento jurídico sobre a constitucionalidade ou não da taxa do lixo, que vem sendo cobrada agora, na cidade, pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul) na conta de água. Um dos coordenadores do movimento é o Dr. Ariovaldo dos Santos, ilustre causídico do município.
Dr. Ariovaldo concedeu entrevista EXCLUSIVA ao Programa 30 Minutos, ontem, fez várias críticas à fórmula de cálculo da taxa do lixo, considerou que ela “é nova”, apesar de o comando do Saesa argumentar que a mesma sempre foi cobrada no IPTU, mas salientou não ter ainda uma posição consolidada sobre tudo, e destacou que só integra os grupos que debatem o tema porque “nenhum tem bandeira partidária”.
Também está sendo convocada para terça-feira (23), às 18h, em frente à Câmara Municipal de São Caetano, manifestação de cidadãos que cobrarão dos vereadores explicações para a aprovação da taxa do lixo.
O empresário Orosco Júnior, pré-candidato a deputado federal pelo PDT, recebeu mais um importante apoio para as eleições de 2018 ao fechar parceria com Hélio Gomes, ex-vereador de Francisco Morato e que foi presidente da Câmara Municipal duas vezes. Candidato a prefeito nas eleições em 2016, Gomes também é do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
