Horácio disse que “ainda não está batido o martelo”, mas que ele defende “ação civil pública, para evitar o desgaste de a solução jurídica ser caso a caso, para beneficiar a todos, e o Judiciário se manifesta”.
Ele destacou que, como advogado, sempre teve sucesso nessas ações, e lamentou: “Só que eu quero aqui dar um testemunho, pois é a minoria da minoria da minoria da minoria que recorre, porque é sempre difícil um processo jurídico, então a Prefeitura se aproveita disso, pois sabe que a grande maioria não vai recorrer.”
Horácio Neto entende também que há irregularidade no fato de entrar na composição da Taxa do Lixo a varrição de ruas e a limpeza pública: “Eu entendo que a cobrança só poderia se dar para a coleta, transporte e destinação dos resíduos, mas quando você coloca varrição de rua, não tem como medir isso e cobrar pela metragem do imóvel, e esse é um dos aspectos jurídicos que muitos advogados vêm questionando nessa cobrança”.
Para o advogado, a Justiça também terá de se manifestar sobre “a cobrança casada da água com a Taxa de Lixo, pois isso foi feito para evitar a inadimplência, como ficou claro em várias manifestações oficiais, até de gente do Saesa, porque eles falam que se o cidadão deixar de pagar a Taxa do Lixo, ele ficará sem água, e isso é inadmissível, pois se trata de um bem de primeira necessidade para a vida, do qual o munícipe não pode ser privado”.
Horário Neto aproveitou para lembrar que está convocada manifestação para terça-feira, dia 6, a partir das 18h, na Câmara Municipal, “a fim de pressionar os vereadores para que eles revejam sua postura”.
Também começou a ser produzido adesivo para ser colocado nos carros em protesto contra a cobrança da taxa. Por enquanto, a arte é guardada a sete chaves, mas logo estará nas ruas.
O prefeito José Auricchio Júnior e a secretária de Saúde, Regina Maura Zetone, deram posse à médica Ana Paula Peña Dias como a nova Diretora de Atenção Básica da rede de saúde de São Caetano do Sul.
Ela assume a tarefa de fortalecer a Atenção Básica integrando UBSs (Unidades Básicas de Saúde) ao PSF (Programa Saúde da Família). “A Atenção Básica é a porta de entrada do sistema, a ordenadora de todo a assistência de saúde e deve ser responsável por 85% dos atendimentos”, declarou.
Auricchio falou em fazer a Saúde chegar cada vez mais perto da população. “Temos condições de alcançar os 70 mil domicílios, levando a prevenção de doenças e a promoção da saúde. A ênfase na saúde tem sido a marca”.
