Câmara aprova projeto sobre crime de importunação sexual
A Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou, em sua 9ª sessão ordinária do ano, projetos de autoria dos vereadores da Casa nesta terça-feira, 13.
Em segundo turno, também aprovados os projetos da vereadora Professora Magali. De acordo com, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano, que prestam serviço no município, afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual. E do vereador Marcos Fontes, que altera a lei nº 4.481, de 21 de março de 2007, que institui a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo ao Uso de Papel Reciclado. Além disso, apresentadas quatro emendas ao projeto da vereadora Magali, de autoria da vereadora Bruna Biondi, do coletivo Mulheres por Mais Direitos. As emendas rejeitadas.
Também em segunda discussão, aprovado o projeto do vereador Caio Salgado. Que modifica a lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954. Que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público. Ainda mais, apresentada uma emenda única ao projeto, de autoria coletiva dos vereadores Salgado, Gilberto Costa e Thai Spinello. A emenda aprovada e o projeto remetido à Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento da mesma.
Sendo assim, com relação aos projetos dos vereadores Marcos Fontes; que institui o Parque da Saúde no âmbito do município de S Caetano do Sul, e Fábio Soares. Que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet. Enfim, ambos com pareceres de inconstitucionalidade, arquivados, após os pedidos de arquivamento feito pelos autores terem aprovados pelo plenário.
