Fachin anula condenações de Lula
A 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula segundo decisão do ministro do STF
Lula já pode ser candidato a presidente em 2022
As condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato
Foram anuladas ontem (8), pelo ministro Edson Fachin, do STF – Supremo Tribunal Federal,
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba,
- cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro,
- não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal,
- à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.
