Câmara de Santo André aprova projeto que libera recursos para combate à pandemia

De acordo com, a Câmara Municipal de Santo André aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda votação, projeto de lei que permite à Prefeitura utilizar recursos de fundos municipais no combate à pandemia de Covid-19, preferencialmente na aquisição de vacinas.

“O uso destes recursos e medida fundamental para que possamos adquirir doses de vacina, assim que disponibilizadas para as cidades, além disso, de reforçar a estruturação do sistema de saúde de Santo André. São cerca de R$ 60 milhões que serao empenhados nesta luta por salvar vidas e minimizar danos”, destacou o prefeito Paulo Serra.

Ainda mais, a proposta, elaborada pelo Executivo, permite que 13 fundos municipais transfiram 100% do superávit financeiro observado até 31 de dezembro de 2020 para o Tesouro Municipal,

• contribuindo para o enfrentamento ao coronavírus.
• Entre eles estão o Fundo do Trabalho de Santo André,
• Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,
• Ainda mais, fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor,
• Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Trânsito.

O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e uma abstenção, e segue agora para sanção do prefeito Paulo Serra.

• A expectativa é que os recursos cheguem a R$ 60 milhões,
• o que vai permitir que a cidade reforce os investimentos com o objetivo de salvar vidas na cidade.

Enfim, a verba poderá viabilizar ainda a compra de doses,

• incluindo na campanha de vacinação munícipes que não fazem parte dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI), como professores.

De acordo com a proposta aprovada nesta quinta, as verbas que serao transferidas dos fundos municipais para o Tesouro Municipal deverão se recompostas 36 meses após a data da declaração de encerramento do estado de calamidade pública na cidade,

• decorrente da pandemia,
• facultando sua recomposição de forma parcelada e em igualdade de proporções aos respectivos fundos.